Data de apresentação: 11-06-2021
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 14/06/2021
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 14-06-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.471, de 29 de julho de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar vagas para crianças de zero a seis anos em escolas/unidades de educação infantil do município.
Documentos:
DATA
RESUMO
14-06-2021
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 14/06/2021
14-06-2021
Em tramitação
Parecer favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
14-06-2021
14-06-2021
14-06-2021
Em tramitação
Parecer Favorável com Redação Final - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
14-06-2021
Em tramitação
Lido na sessão
14-06-2021
14-06-2021
11-06-2021
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão extraordinária do dia 14/06/2021
11-06-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar parecer.
11-06-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento elaborar parecer.
11-06-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar parecer
11-06-2021
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento 068.2021 - Prefeito Municipal solicita a convocação de sessão extraordinária.
11-06-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)