Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Ratifica instrumento aprovado pela assembleia geral do CISGA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha para fins de alterar a carga horária dos cargos de Contador e Assessor Jurídico, constantes no contrato de Consórcio Público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações:
Proposição associada: Projeto de Lei nº 61/2023