Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação da ementa e do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar integralmente o transporte dos estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio residentes no município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações: Revoga a Lei Municipal nº 3.534, de 02 de março de 2021 e a Lei Municipal nº 3.634, de 31 de março de 2022.
Alterações:
Observações:
Proposição associada: Projeto de Lei nº 67/2023