Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação dos artigos 36 e 37, da Lei Complementar nº 105, de 15 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações:
Proposição associada: Projeto de Lei Complementar nº 05/2023