Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros à sociedade civil no setor de Cultura e a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 244.715,00.
Revogações:
Alterações:
Observações:
Proposição associada: Projeto de Lei nº 41/2024