Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Institui o Grupo de Trabalho do Plano Municipal e Regional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Município (PMMA) e do Diagnóstico Socioambiental para Delimitação de Áreas de Preservação Permanente no Município do Flores da Cunha-RS (DSA), e dá outras providências.