Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 039, de 23 de maio de 2007, incluindo Cirurgião Dentista (CD) e Auxiliar em Saúde Bucal (A.S.B), na equipe do PACS/PSF e dá outras providências.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 73, de 26/12/2011.
Alterações:
Observações: