Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Cria o cargo de Farmacêutico, amplia vagas do cargo de Psicólogo, altera a Lei Municipal n.º 1.502, de 14 de novembro de 1991, revoga a Lei Complementar nº 043, de 11 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: Art. 2º revogado pela Lei Complementar nº 68, de 18/11/2011.
Observações: