Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no município de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações:
Lei Municipal nº 3.827, de 06 de novembro de 2024: altera a Lei Municipal nº 3.053, de 21 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no município de Flores da Cunha.
Observações: