Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, da criação do Conselho Municipal do Idoso – CMI e do Fundo Municipal do Idoso – FMI, do município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: Alterada pelo Lei nº 3.884, de 22 de julho de 2025.
Observações: