Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 27, de 13/07/2006, que alterou a Lei Complementar nº 01, de 22/12/2000, para estabelecer as alíquotas, o valor do metro quadrado das edificações e a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Flores da Cunha e revoga a Lei Complementar nº 56, de 10/12/2009.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 110, de 17/12/2014.
Alterações:
Observações: Referida na Lei Complementar nº 86, de 09/04/2012.