Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: A Lei Complementar nº 153, de 11/12/2019, altera os arts. 1º, 2º, 3º e 4º.
Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 159/2020.