Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Revoga-se o Decreto Executivo nº 5.707, de 08 de agosto de 2019.
REVOGADO pelo Decreto Executivo nº 7121, de 15 de setembro de 2025.