Pesquisa de Legislação

Eleva os vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno a C.E.E.E.

Autoriza a doação de mão de obra.

Autoriza a compra de um automóvel marca Crevolet opala, cor preta, no valor de Cr$ 21.611,28.

Autoriza a venda de um automóvel marca Aero-Willys, cor preta, ano de fabricação 1965, no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).

Abre crédito especial de Cr$ 2.69l,5l, para aquisição de uma repetidora de televisão - Canal 5.

Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971.

Concede abono de Natal de 50% parte fixa a funcionários, professores e inativos não enquadrados pelo 13° salário.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra de um trator Fiat, modelo AD-7.

Abre crédito suplementar de Cr$ 73.800,00.

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal para a instalação do Núcleo de Assistência e Orientações Fiscais (N.A.O.F.).

Autoriza a compra de um caminhão marca Mercedes Benz na importância de Cr$ 54.000,00.

Autoriza a compra de um caminhão marca Mercedes Benz na importância de Cr$ 54.000,00.

Autoriza a assinar termo de acordo com a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Sul no montante de Cr$ 25.000,00.

Abre crédito suplementar de Cr$ 27.100,00.

Abre crédito suplementar de Cr$ 30.000,00.

Servidão de imóvel urbano.

Abre crédito suplementar de Cr$ 2.300,00.

Abre crédito especial de 17.000,00.

Autoriza o pagamento a título de indenização por danos materiais, pessoas, perdas e danos ao Sr. Dario Gardini na importância de Cr$ 10.000,00.

Autoriza a compra dos Salvados do caminhão acidentado dia 5/09/70, na importância de Cr$ 7.000,00.

Autoriza a firmar acordo com o Sr. Dario Gardini.

Abre crédito especial de Cr$ 560,00.

Autoriza firmar contrato de locação do prédio para Secretaria Regional de Agronomia.

Autoriza assinar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

Abre crédito suplementar de Cr$ 56.500,00.