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18/01/2018

Aprovado projeto de repasse de verbas do Estado e União.

Aprovado projeto de repasse de verbas do Estado e União....

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    Na tarde desta quinta-feira, 18 de janeiro, em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram oito projetos de lei, entre os documentos aprovados está o Projeto de Lei nº006/2018, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 221.074,00 - recursos decorrentes de repasses de verbas dos orçamentos da União e do Estado do Rio Grande do Sul, que serão utilizados para as seguintes ações:

 

a) R$ 43.939,00 com origem na CIDE, será utilizado na aquisição de tinta e contratação de serviços de terceiros para sinalização de trânsito.

b) O valor de R$ 47.135,00 com origem na consulta popular 2015/2016 do orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, será utilizado na aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde.

c) O valor de R$ 30.000,00 com origem no programa de saúde PMAQ da União, será aplicado na aquisição de insumo, equipamentos e contratação de serviços de terceiros para as unidades básicas de saúde.

d) O valor de R$ 100.000,00 com origem em emenda parlamentar ao orçamento da União, será transferido ao Hospital Nossa Senhora de Fátima para utilização em despesas de custeio e posterior prestação de contas.

Fonte: Assessoria de Comunicação


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