Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha desta segunda, dia 15, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de apoio. O Projeto de Lei nº 022/2023 autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Agente Comunitário de Saúde. O PL 023/2023 estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de prova de vida dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
A Moção aprovada, de autoria do vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) apoia a aprovação do projeto de Lei do Senado n° 468, de 2018, pela Câmara dos Deputados. No grande expediente o vereador defendeu a moção de sua autoria que apoia a aprovação do projeto, considerando a situação dificultosa que se encontram os hospitais da Região da Serra Gaúcha, que anualmente sofrem com déficits astronômicos, correndo risco de fechar as portas. O emedebista defende que a Tabela SUS precisa ser corrigida para garantir remuneração adequada aos procedimentos médicos, visando melhorar a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelas Casas de Saúde.
O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) falou sobre os 99 anos de emancipação política de Flores da Cunha, comemorados no dia 17 de maio. O parlamentar frisou a importância de valorizar o tempo e comemorar a emancipação do processo de crescimento com base no trabalho e esforço do povo florense. Rech lembrou da alteração do nome do município, em 1935, em homenagem ao General José Antonio Flores da Cunha, com a promessa de construção do ramal férreo, que nunca foi construído. O vereador finalizou lembrando que muitas pessoas buscam melhores condições de vida em Flores da Cunha e parabenizou a todos que se dedicam para contribuir para o desenvolvimento do município.
O vereador Diego Tonet (Progressistas) abordou algumas obras do Executivo como a recente substituição da tubulação na rua Tiradentes, no bairro Centro, além de lembrar outras obras realizadas nas vias urbanas como na rua Heitor Curra, o trecho pavimentado da Júlio de Castilhos e a obra da rua Adão Mambrini, no Bairro Aparecida. Outro tema apresentado pelo vereador foi a campanha Maio Amarelo e a importância da conscientização sobre segurança no trânsito. O vereador falou ainda sobre a entrega da premiação do Concurso Como Vejo Meu Município que será realizada em sessão solene na próxima quinta, dentro das comemorações da Semana do Município.
Confira a pauta da Sessão:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta visa suprir necessidade emergencial da Secretaria de Saúde, na função de Agente Comunitário de Saúde, sendo que que o número de aprovados realizados nos dois processos Seletivos Públicos de 2022 foi insuficiente. As contratações emergenciais serão para as UBSs Hildebrando Cardoso Pereira e Antônio Tassis Gonzales.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2023, que estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de prova de vida dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Flores da Cunha. Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposição visa garantir a efetiva atualização cadastral e controle das informações dos beneficiários do regime previdenciário municipal, além de garantir a segurança e a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, bem como de seus dependentes e pensionistas, assegurando que os benefícios previdenciários sejam pagos de forma correta e justa.
Discussão e votação da MOÇÃO DE APOIO nº 02/2023, endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, para que seja pautado, votado, aprovado e sancionado, o projeto de Lei do Senado n° 468, de 2018, aprovado em novembro de 2022 pelos senadores, que prevê revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Autoria: Vitório Francisco Dalcero (MDB)
