Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de Lei Complementar nº 008/2020 que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha e dá outras providências.  O objetivo é atualizar o código existente que é de 1969. A proposta vem para trazer melhorias na organização da cidade, como a convivência entre os moradores, a limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos, entre outros, estimulando a corresponsabilidade no cuidado com a cidade. Antes que seja votado pelo legislativo, a Câmara de Vereadores quer debater o projeto com a comunidade. Assim, a Comissão de Constituição e Justiça realiza, no dia 15 de setembro, às 18h, uma audiência pública que será realizada de forma híbrida no plenário da câmara com transmissão pelo www.facebook.com/camaraflores .

O projeto levanta questões como o sossego público, arborização, trânsito entre outros. Um de seus artigos determina, por exemplo, que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos que possam prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público. O infrator fica sujeito à pena de multa em grau grave que pode chegar a R$ 4000. Para divulgar as propostas, a Câmara está publicando uma série de vídeos explicativos em suas contas nas redes sociais. Confira no link.

Após a audiência, será determinado um período para apresentação de emendas e sugestões ao projeto. Em seguida, o PLC será analisado pela Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços e Direitos Humanos, que deverá realizar nova audiência. Depois, o projeto poderá ser votado pela Câmara.