O legislativo florense aprovou nesta segunda-feira, dia 25, em sessão ordinária três projetos de lei: o PL que autoriza um crédito adicional de R$ 985 mil para ampliação do Centro De Saúde, o PL que autoriza a transferência de R$ 250 mil ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e PL que dispõe sobre a divulgação das deliberações e atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais nas páginas da Prefeitura e da Câmara.
Conforme decisão dos líderes de bancada, o grande expediente foi suprimido e transferido para a próxima semana.
Confira as proposições e suas justificativas
Projeto de Lei nº 052/2022, que dispõe sobre a divulgação das deliberações e atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet e dá outras providências.
Entenda: A proposta quer facilitar o acesso às informações referentes aos Conselhos Municipais, com a divulgação de quem são os membros dos Conselhos, quando e onde se reúnem, quais as pautas em debate a cada reunião, entre outras informações de forma acessível nos sites da Prefeitura e da Câmara. A proposta visa assim dar visibilidade a estes órgãos na participação popular.
Projeto de Lei nº 055/2022, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$250 mil, proveniente da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
Entenda: A proposta cria rubrica para aplicação de recursos financeiros oriundos da Portaria nº 47/2022 da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Os recursos serão transferidos ao Hospital Nossa Senhora para aquisição de equipamentos para execução de ações em saúde e para atendimento aos usuários SUS, conforme plano de trabalho apresentado pelo hospital.
Projeto de Lei nº 057/2022, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 985 mil.
Entenda: A proposta visa suplementar dotação orçamentária insuficientemente orçada na LOA. O valor do projeto somado ao saldo atual da rubrica servirá para as obras de conclusão de ampliação do Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi, cujas as obras são necessárias para melhorar o atendimento à população visto que o espaço físico existente já não comporta mais a demanda atual.
