Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha ocorrida nesta segunda-feira, dia 24, os vereadores aprovaram o projeto de lei que que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$396.600,00 para despesas de divulgação, administração e gestão do projeto de reforma e ampliação do prédio que abriga o Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi. Também foram aprovados o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Código Tributário e a moção de apoio ao Projeto de Lei n° 3594, de 2023, que define o vinho como alimento natural, de autoria do vereador Diego Tonet (Progressistas).
A vereadora Silvana De Carli (Progressistas) destacou a evolução da segurança em Flores da Cunha durante o discurso. Ela frisou o empenho do Prefeito César, aliado aos órgãos de segurança e ao CONSEPRO, para tornar a cidade mais segura, inteligente, inovadora e humana. A vereadora tratou a criação da Guarda Civil Municipal como uma conquista importante, assim como a parceria com a Brigada Militar e a Polícia Civil. Silvana apresentou dados estatísticos que mostram redução significativa em diversos crimes, como a redução de furto e roubo de veículos, crimes violentos, roubo a estabelecimentos comerciais e residências, entre outros. A progressistas elogiou a gestão por ser inovadora e voltada para a proteção da vida e a melhoria de todas as áreas municipais.
O vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) apresentou na tribuna os conceitos do ESG (Environmental, Social and Governance, no português, ambiental, social e governança), destacando a importância das empresas adotarem políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. O parlamentar ressaltou que o termo engloba práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. Cita exemplos de empresas da Serra que adotaram a agenda ESG e reforça a necessidade do poder público acompanhar essas preocupações. O vereador também relembrou suas indicações ao executivo para elaboração de projetos para energia fotovoltaica, ecopontos e resolução de problemas de esgoto. O emedebista alertou a administração municipal em relação a questões ambientais e demandas da comunidade escolar.
Confira as propostas em votação
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 177, de 30 de setembro de 2022 – Código Tributário Municipal, que Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta objetiva atualizar o Código Tributário incluindo denominações oficiais de ruas, além da inclusão de números de quadras e áreas que não estavam sendo tributadas.
Projeto de Lei nº 036/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$396.600,00.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta destina-se a criar rubrica de despesa para o custeio das ações da Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi, para a reforma e ampliação do prédio que abriga o museu, em despesas de custeio com a divulgação, administração e gestão do projeto, desenvolvimento de software, arquivologia e museologia.
Moção nº 009/2023, de Apoio ao Projeto de Lei n° 3594, de 2023, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que define o vinho como alimento natural, a ser encaminhada para o Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, para o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, e para os demais Senadores e Deputados Federais do RS
Autoria: Diego Tonet (Progressistas)
