Nesta segunda-feira, durante a sessão ordinária da Casa Legislativa, os vereadores aprovaram no total três projetos. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 prevê a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos Municipais. Em seguida, foi aprovado o PL nº 71/2023 que tem como objetivo criar a Guarda Mirim Municipal, para desenvolver ações e construir futuros cidadãos de Flores da Cunha. Já o PL nº 08/2024, que também teve a aprovação dos parlamentares, adequa as categorias do Concurso “Como Vejo Meu Município” de acordo com a série e nível dos alunos, para desafiá-los e obter um resultado de alta qualidade.
Ao longo do grande expediente, o vereador Diego Tonet (Progressistas) destacou em seu discurso a extensão da 15ª Fenavindima, que atraiu mais de 35 mil visitantes e ofereceu uma variedade de atividades gastronômicas e culturais a todos que visitaram a festa. O parlamentar também elogiou a organização do evento e ressaltou a importância dos agricultores na celebração da colheita da uva. Além disso, Tonet levantou questões sobre fiscalização e tratamento diferenciado entre setores, comparando a atenção dada ao trabalho análogo à escravidão no setor agrícola com o Carnaval, sem resposta até o momento das autoridades competentes. O vereador concluiu seu discurso reafirmando a necessidade de respeito e dignidade para com os agricultores, sem generalizações que possam comprometer a democracia e a liberdade.
O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) prestou homenagem às mulheres agricultoras, reconhecendo sua importância fundamental na produção alimentar. Destacou o papel crucial das mulheres em todas as etapas da cadeia alimentar, desde o plantio até a distribuição dos produtos agrícolas. O vereador também expressou preocupação com os desafios enfrentados por essas mulheres, como acesso limitado a recursos e tecnologia agrícola, além de desigualdades de gênero. Ele se comprometeu a trabalhar incansavelmente para garantir o reconhecimento, apoio e capacitação adequados às mulheres agricultoras, visando seu pleno empoderamento e sucesso em suas atividades.
Confira as propostas aprovadas:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 23 de dezembro de 2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Autoria: Poder Executivo
Redação Final do Projeto de Lei nº 071/2023, cria o Projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Redação Final do Projeto de Lei nº 008/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.420, de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre o concurso Como Vejo Meu Município e revoga a Lei Municipal nº 3.292, de 14 de dezembro de 2016.
Autoria: Poder Executivo
