Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 29 de abril, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou por unanimidade o PL nº 22/2024 e o PL nº 23/2024, que discorrem sobre a fixação de subsídios mensais para os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, ambas propostas da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Para os próximos quatro anos não será concedido aumento real, apenas a reposição das perdas inflacionárias do ano anterior. Com exceção do subsídio mensal do secretário municipal, que, além da revisão já prevista, pode ser alterado, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, desde que haja solicitação expressa e justificada do Chefe do Executivo. Estas decisões estão amparadas pelo inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, em consonância com a Lei Orgânica Municipal (art. 35, V c/c art. 36, VIII) e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores (art. 21, II) e pelo inciso V do art. 29 da Constituição Federal. 

Na sessão ordinária também foi aprovada a Moção de Repúdio nº 05/2024 às declarações do vereador Neudi José Balancelli, da Câmara de Vereadores de Antônio Prado, de autoria do vereador Ademir Barp (MDB).

Ao fazer uso do grande expediente o vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) destacou sua participação em eventos nos últimos dias, tais como a inauguração da sede da Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade, que passou a atuar no InTec – Núcleo de Extensão Educacional, e frisou que esta era uma reivindicação antiga da comunidade que, hoje, torna-se realidade. O edil mencionou sua presença na audiência pública sobre o contrato de concessão com a Aegea/Corsan, elencando-o como mais um projeto importante da administração pública, informando que, agora, um novo contrato foi firmado com essa empresa privada (que é algo que defende muito) e nos próximos nove anos Flores da Cunha receberá um investimento de R$ 233 milhões em saneamento básico, sendo que até 2033 cerca de 90% do saneamento será tratado e 99% das residências terão água potável.

O vereador também enfatizou a educação do município, que está quase chegando a nota 10 nos parâmetros de nível estadual. Rigo citou que Flores da Cunha foi agraciada com o Prêmio Educação Maker, como projeto inovador de 2024. Dando sequência a sua agenda, o edil também elencou sua participação no primeiro ‘Juntos na Escola’, na Escola Pedro Cecconelo, e nas finais do Campeonato Municipal de Futebol Sete 2024, no Estádio Municipal Homero Soldatelli.

No grande expediente, o vereador Ademir Barp (MDB) iniciou sua fala contextualizando sobre o fato de o governador Eduardo Leite ter retirado de tramitação na Assembleia Legislativa, pela segunda vez, o projeto de lei que aumentaria o ICMS de 17% para 19% no RS. Barp argumentou que o aumento de impostos preocupa, pois retira recursos do setor privado, diminuindo o poder de investimento das empresas, o que cria um ciclo adverso no qual as empresas têm menos capital para expandir seus negócios, contratar funcionários e inovar; como resultado o crescimento econômico é freado, gerando menos oportunidades de emprego e renda para a população. Na agricultura esse aumento pode ser ainda mais prejudicial, uma vez que os produtores lidam com as condições climáticas imprevisíveis e os altos custos de produção. Além disso, quando esse aumento é repassado para o consumidor final, resulta na diminuição do poder de compra.

O vereador também pontuou que o fato de a legislação permitir intervenções em áreas de preservação permanente, desde que não haja alternativas viáveis para a reserva de água, é um ponto bastante positivo, uma vez que o produtor não possa contar com outra área para ser feita uma barragem e armazenar água na sua lavoura. Por outro lado, enfatizou que espera que os órgãos responsáveis do Estado fiscalizem essas ações para que se consiga manter essa harmonia entre o produtor, o Estado e, principalmente, a natureza.

Também no grande expediente, o vereador Angelo Antoninho Boscari Junior (PDT) lembrou o fato de ter indicado, no ano de 2021, uma pracinha para as crianças da comunidade da Fulina e de, posteriormente, uma emenda impositiva dessa Casa Legislativa solicitar a construção de uma academia ao ar livre. Ambas já foram instaladas, contudo, antes mesmo disso, em dezembro de 2022, Angelo constatou um bueiro aberto no local, e encaminhou uma solicitação por WhatsApp para o Diretor de Obras Urbanas e para o Secretário de Obras. A pracinha foi instalada entre novembro de 2023 e a presente data, mas, a questão do esgoto continua e causa ainda mais perigo, uma vez que as crianças estão brincando nos arredores. Angelo cobra que seja dada uma atenção para esse local, porque é uma uma obra relativamente fácil de ser resolvida para dar conforto aos moradores daquela comunidade.

O vereador finalizou sua fala mencionando o alargamento da estrada de Serra Negra, que iniciou, já teve um problema e terá que ser paralisada novamente. Ele pediu que fossem resolvidas essas questões para que a comunidade tenha as melhorias necessárias, sendo que já existem verbas federais para tal finalidade, assim, os moradores poderão usufruir dessas melhorias o quanto antes.

Ao fim dessa sessão ordinária, o presidente da 15ª Fenavindima, Marcio Rech, ocupou a tribuna livre para apresentar à comunidade o balanço final da Festa Nacional da Vindima de Flores da Cunha. Na edição de 2024, a festa teve investimento de R$ 3.304.451,43 e gerou lucro de R$ 104.945,68. Além dos valores, que podem ser conferidos neste link, dados que reforçam o êxito da 15ª Fenavindima também foram anunciados ao público. De 22 de fevereiro a 10 de março, 93 mil pessoas prestigiaram a festa e o município – seja nas atrações do Parque da Vindima Eloy Kunz, com 57 expositores, ou nos desfiles, na Avenida 25 de Julho, que apresentaram 18 alegorias e mais de 530 figurantes.

Ao longo dos três finais de semana de celebração, foram distribuídas mais de 20 toneladas de uva aos visitantes e, em dois palcos culturais, foi possível prestigiar 75 atrações artísticas. Na gastronomia local, o Menarosto, prato típico oficial do município, ultrapassou seis mil pratos comercializados e, somente no Empório do Vinho, cerca de 1,3mil garrafas do produto foram vendidas de 30 vinícolas florenses.

Confira as propostas aprovadas na sessão ordinária:

Projeto de Lei nº 22/2024: dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Autoria: Mesa Diretora

Projeto de Lei nº 23/2024: dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Autoria: Mesa Diretora

Moção nº 5/2024: apresenta moção de repúdio às declarações difamatórias de que os vinhos produzidos em Flores da Cunha seriam adulterados com água, feitas pelo vereador Neudi José Balancelli da Câmara de Vereadores de Antônio Prado.

Autoria: Vereador Ademir Antonio Barp (MDB)