Na sessão ordinária desta quarta-feira, a casa legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, que reorganiza o quadro de servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências. Além disso, também foi aceita a Moção de Congratulações nº 001/2024, proposta pelo vereador Diego Tonet (Progressistas), aos Guardas Civis Municipais que receberam seus certificados no dia 20 de janeiro de 2024. Para receber a Moção, estiveram presentes os 16 guardas municipais nomeados a atuarem no município, além dos servidores públicos Luiz Henrique Ribeiro, Diego Erthal, Joel Pegoraro e do Secretário de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade, Tenente-coronel Emerson Ubirajara de Souza.
Durante o grande expediente o vereador Carlos Roberto Forlin (MDB) destacou em seu discurso as suas propostas de emendas impositivas para o exercício de 2024. Entre elas, ele ressaltou a destinação de R$111.352,00 para a pavimentação do pátio da Capela Bom Conselho na comunidade de Lagoa Bella, visando beneficiar a mobilidade e acessibilidade, além de proporcionar um ambiente mais saudável para celebrações religiosas e sociais. O parlamentar também enfatizou a importância da parceria com a UPEVA para a castração de animais de rua, destinando R$40.000,00 para esse fim. Guga também alocou R$30.000,00 para a compra de serviços hospitalares visando atender pacientes sem plano de saúde no Hospital Fátima. Além disso, o vereador destinou R$41.352,00 para aquisição e instalação de uma academia ao ar livre no Loteamento Bella Itália, destacando os benefícios para a saúde e qualidade de vida da população.
O vereador Diego Tonet (Progressistas) em seu discurso celebrou a formatura dos 25 novos guardas civis municipais e homenageou os servidores da Secretaria de Segurança Pública envolvidos. O parlamentar destacou a importância da Guarda Municipal na segurança da comunidade e reconheceu o esforço dos formandos, ressaltando o rigoroso processo de seleção e formação. Tonet expressou gratidão aos colaboradores e ao prefeito pela realização do projeto, enfatizando a integração da guarda com outros órgãos de segurança. Além disso, o vereador trouxe a crítica de que deveria ser fiscalizado da mesma forma, em todos os setores, o trabalho análogo à escravidão, e não só no setor agrícola. Com um vídeo que foi passado durante o seu discurso, ele demonstra que durante as festividades do final de semana, houveram trabalhadores exercendo suas funções em condições críticas de trabalho.
O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) destacou a importância da valorização dos produtores rurais, ressaltando seu papel vital na economia, segurança alimentar e preservação ambiental. Rech enfatizou a necessidade de políticas públicas que atendam e promovam sua inclusão social e econômica e destacou os desafios enfrentados pelos produtores, como acesso limitado a crédito e infraestrutura precária, enfatizando a importância de reconhecê-los não apenas economicamente, mas também socialmente. Além disso, o vereador sugeriu a realização de ações de embelezamento das vias urbanas e rurais em celebração à Festa Nacional da Vindima e ao centenário de Flores da Cunha, ressaltando a importância de fornecer condições adequadas de trabalho aos servidores públicos responsáveis por essa tarefa.
Confira as propostas aprovadas:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, que altera o Inciso VI do Art. 14 da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Moção nº 001/2024, de Congratulações aos Guardas Civis Municipais aprovados no Concurso Público nº 03/2022 e que receberam seus Certificados em solenidade realizada no dia 20 de janeiro de 2024, no Salão Paroquial, conforme listagem a seguir: Lisias Alves de Castro, Fabrício Antonio Cerutti, Gabriel Marmelo Tinoco, Gabriel Stevanato dos Santos, Bruno da Silva Cunha, Marcel Vieira Maciel, Luiz Eduardo Quevedo Ferreira Junior, Eline Teixeira Porto, Erick de Oliveira Knauth, Gabriel dos Santos Dorneles, Cássio Santos Escobar, Cleiton Schroeder Fonseca, Tania Marisa Contessa Furquim, Matheus Ferreira Mendes Terra, Danrlei Dutra Varela, Régis da Luz de Camargo, Marcus Vinicius da Rosa de Almeida Ramos, Felipe Vetturazzi, Lucas Vargas Porto, Fabricio dos Santos Medeiros, Vanderleia Vietmeier Pinto, Cledimir Martins Berny Junior, Alessandro Oliveira de Matos, Mariana Fauth Bruno e Dayton Adriani Silveira de Carvalho, bem como aos servidores públicos municipais Luiz Henrique Ribeiro, Diego Erthal, Joel Pegoraro e Lucélia Dias Brocheto, pelo empenho e envolvimento na construção e efetivação do projeto da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Vereador Diego Tonet
