A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27 de maio, quatro Projetos de Lei (confira abaixo). Na data não houve pequeno expediente. No grande expediente, por sua vez, os vereadores Horácio Natalino Rech (PL) e Diego Tonet (Progressistas) ocuparam a tribuna para defender suas moções, que também foram aprovadas pela Casa Legislativa.
Por meio da Moção nº 08/2024, Rech manifestou seu apoio ao Projeto de Lei nº 1.551/2024, de autoria dos deputados federais Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Bibo Nunes e outros. A proposta prevê a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão Eleitoral) e alcançará R$ 2,450 bilhões para ações de enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. O edil defendeu que ao redirecionar metade do fundão eleitoral para esse projeto, os deputados demonstram sensibilidade e compromisso com as necessidades reais da população, afinal esse recurso será vital para recuperação de áreas afetadas e financiamento de obras de infraestrutura, concluindo que o RS precisa e merece esse investimento.
Tonet apresentou a Moção de Congratulações nº 03/2024 e trouxe um breve histórico do Grêmio Esportivo São Luiz, que comemorou 70 anos de fundação no dia 27 de março deste ano. O edil relatou que a iniciativa de criação do clube foi de Artur Corso (Magrin), que buscou apoio na empresa Granja União (a maior empregadora da cidade na época). A primeira diretoria foi composta por: Olivo Luiz Bordin, presidente; José Catafesta, vice-presidente; Raul Rosalino Bigarella, secretário; Alberto Mattioni, tesoureiro, e; Artur Corso, diretor de esportes. Desde sua fundação, até os dias atuais, a entidade sempre esteve envolvida em atividades esportivas. Inicialmente o futebol amador, onde chegou a ser campeã estadual em 1979, e vice em 1980, posteriormente com as bochas cancha de areia, bolão e pontobol, e atualmente o snokker. Hoje, o grupo social é formado por 92 sócios beneméritos e a diretoria é composta por Lauro Bertolini, presidente; Paulo Roberto Finger, vice-presidente; Ari Debenetti, secretário; e Eduardo Guarese, tesoureiro.
O vereador também usou a tribuna para discorrer sobre as duas audiências públicas que trataram sobre a falta de água no Monte Belo, afinal, o problema atinge o bairro de forma recorrente. O edil informou que os representantes da Corsan/Aegea compareceram na segunda audiência e prometeram identificar as melhorias necessárias. Tonet também citou ações da prefeitura, como acompanhar o transporte de água potável para encher as caixas d’água nesses 15 dias, bem como a disponibilização de servidores e maquinário próprio para auxiliar no conserto da adutora que abastece o bairro. Nesse sentido, ele também mencionou os prejuízos por conta dos alagamentos, desmoronamentos e perdas na agricultura, que somam R$ 32,5 milhões, acrescentando que a administração municipal está planejando substituições e melhorias nos sistemas de drenagem, com foco em áreas como bairro São Cristóvão e Lagoa Bela, com a intenção de resolver as situações mais críticas até o fim do ano.
Confira as propostas aprovadas:
Projeto de Lei nº 29/2024: autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 30/2024: autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.563,00.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 31/2024: autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 1.350.217.00 e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no mesmo valor.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 32/2024: autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, inclui o Projeto 1577 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autoria: Poder Executivo
Moção de Congratulações nº 03/2024: ao senhor Lauro Bertolini, extensiva a toda a diretoria e associados, pelos 70 anos de fundação do Grêmio Esportivo São Luiz, comemorados no dia 27 de março de 2024.
Autoria: vereador Diego Tonet (Progressistas)
Moção de Apoio nº 08/2024: ao Projeto de Lei nº 1.551/2024, do Deputado Federal paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Bibo Nunes e outros, que destina 50% do fundão eleitoral para ações de enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
Autoria: vereador Horácio Natalino Rech (PL)
