Na sessão desta segunda-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovou três projetos de lei. As propostas do Executivo acatadas pelos vereadores, autorizam repasse de recursos para ações de assistência social e de arte e cultura. Serão destinados de R$ 49.600,00 ao atendimento assistencial de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, R$ 250 mil para estruturação da rede de serviços do SUAS e R$ 50 mil, para ações de arte e cultura.
No grande expediente o vereador Ademir Antonio Barp (MDB) tratou sobre a questão do transporte público, dificuldade de deslocamento do interior para o Centro, devido a baixa demanda. O vereador propôs que seja feita alguma parceria com outros municípios vizinhos que facilite o transporte dos estudantes e outros passageiros.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) falou sobre o cenário cultural no município. Boscari comentou sobre a realização do MDBFair, que ocorreu no início do mês, abrindo oportunidades turísticas e econômicas na cidade. Evento contemplado com aprovação de um projeto na Secretaria Estadual de Cultura, apoio do Poder Executivo e realização da APAC - Associação dos Produtores de Arte e Cultura de Flores da Cunha. O vereador comentou outra ação realizada pela entidade no final de semana, o Domingo na Praça que leva as famílias a vivenciarem a praça.
O vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) discursou sobre as mudanças no trânsito do município com a instalação do binário, que rendeu comentários positivos e negativos nas redes sociais. O vereador comentou também sobre a implantação de seus pontos de embarque e desembarque do transporte Caxiense, já que hoje não há mais o ponto da rodoviária, ressaltando que espera que as pessoas possam se adaptar às alterações. Outra mudança comentada pelo vereador foi a troca do Governo Federal, especialmente sobre o aumento de 23 ministérios para 37, questionando se a mudança foi para melhor.
Confira as propostas aprovadas:
Projeto de Lei nº 005/2023: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.600,00.
Entenda: O valor é oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social, conforme Decreto Estadual nº 56.520/2022 e será destinado ao atendimento assistencial de Proteção Social
Especial de Média e Alta Complexidade.
Projeto de Lei nº 006/2023: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil.
Entenda: A proposta cria rubrica de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos do Ministério da Cidadania. A origem dos recursos decorre de emenda parlamentar do deputado Pedro Bandarra Westphalen, que será destinada à estruturação da rede de serviços do SUAS.
Projeto de Lei nº 007/2023: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil.
Entenda: O projeto destina-se a criar rubricas de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros provenientes da Secretaria Estadual de Cultura. A origem dos recursos decorre de emenda parlamentar do deputado Neri, o Carteiro, e será destinada ações de arte e cultura.
