O legislativo florense aprovou nesta segunda-feira, em sessão ordinária, dois projetos de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial. O Projeto de Lei nº 09/2024 autoriza a abertura de um crédito no valor de R$4.000.000,00 e tem como objetivo substituir a rede de drenagem e repavimentar as Ruas Raimundo Montanari e Garibaldi. Já o PL nº 10/2024 autoriza o crédito no valor R$324.500,00 para reformar a estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Ao longo do grande expediente, a vereadora Silvana De Carli (Progressistas) destacou a parceria firmada com a Prefeitura Municipal, a Brigada Militar e o Coletivo das Quitérias para acolher vítimas de violência doméstica, oferecendo hospedagem gratuita por até 15 dias em um hotel, viabilizada pelo Instituto Avon. Ela enfatizou a importância de dar visibilidade a esse tema e compartilhou dados alarmantes de ocorrências de violência doméstica em 2023, ressaltando a necessidade de mais ações de proteção às vítimas, incluindo a solicitação de uma patrulha da Maria da Penha. Além disso, a parlamentar apresentou o projeto "Seu Imposto Fica Aqui", que visa reter recursos do Imposto de Renda no município, aumentando significativamente a arrecadação destinada aos fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Ela destacou o impacto positivo desse projeto e incentivou a participação da comunidade, contando com o apoio dos colegas vereadores e dos contadores locais para alcançar esse objetivo.

Confira as propostas aprovadas:

Projeto de Lei nº 009/2024, Inclui os Projetos 1704 e 1705 no Anexo I de Metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00. 

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 010/2024, Inclui o Projeto 1757 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 324.500,00.

Autoria: Poder Executivo