Na segunda-feira, dia 30, a Câmara Municipal realiza mais uma sessão ordinária. A partir das 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, da Casa Legislativa Raymundo Paviani, os vereadores apreciam uma proposta de emenda à lei orgânica, o projeto de lei nº 40/2022 que dispõem sobre a estrutura do PROCON e o projeto de lei nº 35/2022 que disciplina a limpeza pública.

Inscritos no grande expediente, estão os vereadores Clodomir José Rigo (Progressistas),  Ademir Antônio Barp (MDB) e Angelo Boscari Junior (PDT).

As sessões e audiências da Câmara são transmitidas pelo Facebook e YouTube.

Confira as proposições

1ª Discussão e 1ª Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Projeto de Lei nº 035/2022, que disciplina a Limpeza Pública no Município de Flores da Cunha e define responsabilidades.

Projeto de Lei nº 040/2022, que dispõe sobre a estrutura orgânica do PROCON, as práticas infracionais, fiscalização e processo administrativo de infrações contra o Código de Defesa do Consumidor.