Nesta quarta-feira, dia 15, a Câmara Municipal de Flores da Cunha, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, promoveu uma audiência pública para debater o novo Código de Posturas e de Convivência Cidadã. Contemplada pelo projeto de lei complementar nº 008/2020, a proposta visa atualizar o código existente que é de 1969. O intuito é promover melhorias na organização da cidade, como a convivência entre os moradores, a limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos, entre outros, estimulando a corresponsabilidade no cuidado com a cidade.
Conduzida pelos vereadores Diego Tonet (Progressistas), presidente da Comissão, Carlos Roberto Forlin (MDB) e Luiz André de Oliveira (Republicanos), integrantes da Comissão, a audiência pública apresentou os principais temas e alterações do projeto. Um dos artigos, por exemplo, determina que o consumo de bebida alcoólica em via e local público ficará proibido entre as 22h até às 8h da manhã seguinte. Exceto quando houver realização de evento ou feira devidamente autorizados pelo Poder Executivo.
O prefeito César Ulian, que foi autor do projeto enquanto vereador em novembro de 2020 e responsável pela criação da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas, destacou que o projeto abrange todo território do município, contemplando o regramento das áreas urbana e rural. Ulian comentou ainda sobre a necessidade ampliação da fiscalização no município, esclarecendo que os contratos só poderão ser realizados a partir de janeiro de 2022, devido a lei complementar nº 173/2020, criada no período da pandemia e que restringe aos municípios atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021. “Hoje temos apenas dois servidores na fiscalização, a partir do próximo ano poderemos nomear mais fiscais. Também está na nossa proposta a implantação da guarda municipal, para que possamos ter aqui em Flores da Cunha um poder de Polícia Municipal. Já estamos com a estrutura quase pronta, acreditamos que no final de outubro possamos estar apresentando aos vereadores”, frisou.
A audiência contou ainda com a manifestação da comunidade com algumas sugestões de alterações para o código. Agora fica aberto o período para apresentação de emendas e sugestões ao projeto. Em seguida, o PLC será analisado pela Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços e Direitos Humanos, que deverá realizar nova audiência. O projeto poderá ser votado pela Câmara ainda neste ano.
