Na próxima segunda-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Flores da Cunha realiza a última sessão ordinária de 2021. Na sessão, que tem início às 18h, será votada a redação final do projeto de lei complementar que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã. Os vereadores também apreciam o projeto de lei complementar que dispõe sobre o sistema previdenciário municipal, além do projeto de lei que autoriza crédito de  R$1.230.503 para programas de saúde.

O grande expediente contará com a explanação dos vereadores Horácio Natalino Rech (PSB), Carlos Roberto Forlin (MDB) e Diego Tonet (Progressistas).

Confira as proposições

Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha e dá outras providências.

Nova Redação do Projeto de Lei Complementar nº 0005/2021 – que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Projeto de Lei nº 085/2021 – que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.230.503,00, para criar rubricas de despesa visando regularizar a aplicação dos recursos originários do repasse das verbas atrasadas dos programas de saúde criados pelo Estado

Recesso

A partir do dia 22 de dezembro até o dia 31 de janeira, os vereadores entram em recesso. A Câmara segue em funcionamento normal com expediente de segunda a sexta-feira, das 13h15min às 17h15min. Mais informações pelo telefone (54) 3292.6400.