Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Flores da Cunha avaliaram, na tarde desta quinta-feira, dia 18, quatro projetos de lei que deverão ser votados em breve. Os projetos de lei 075/2021, 076/2021, 078/2021 e o projeto de lei complementar 008/2020 tiveram o parecer favorável da comissão. Entre eles, o projeto 008/2021, que vem sendo debatido a mais tempo no legislativo, dispõe sobre o Código de Posturas e de Convivência Cidadã. 

Conheça as proposições acatadas pela Comissão:

PL 075/2021 – “Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do município de Flores da Cunha.”

Autoria: Angelo Boscari Junior

PL 076/2021 – “Denomina duas vias públicas do bairro Villaggio, no município de Flores da Cunha, e altera a Lei Municipal nº 3.023, de 05 de abril de 2013, modificando as delimitações das ruas Leandro João Marcon e Giraldo Fontana.”

Autoria: Silvana De Carli

PL 078/2021 – “Institui o programa “Flores Mais Empreendedora” no âmbito do município de Flores da Cunha para incentivar o preparo e a profissionalização de jovens e adultos, e dá outras providências”

Autoria: Poder Executivo

PLC – 008/2020 – “Institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha”