Na sessão da próxima segunda-feira, a Câmara Municipal de Flores da Cunha analisa três Projetos de Lei e duas Moções de Apoio. O Projeto de Lei nº 051/2023 tem como objetivo reorganizar o COMTUR e criar o Fundo Municipal de Turismo. Outra proposta é para alterar a carga horária do Contador e Assessor Jurídico do CISGA. Além disso, será avaliada e votada a redação final do PL nº 057/2023, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2024.
Está em pauta também a Moção de Apoio endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, e ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que seja pautada, votada e aprovada a inserção das Guardas Municipais, transformando-as em Polícias Municipais, de autoria do Vereador Junior Cavalli (MDB). Já a outra Moção, também de Apoio à cadeia produtiva dos avicultores gaúchos, é de autoria do vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos).
A sessão ordinária tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Ocupam o grande expediente os vereadores Horácio Natalino Rech (PSB), Junior Cavalli (MDB) e Diego Tonet (Progressistas).
Confira as propostas em votação:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2023, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Entenda: O objetivo da proposta é organizar novamente o Conselho Municipal de Turismo com o intuito de atualizar os membros integrantes do COMTUR, visando adequá-lo às necessidades atuais conforme orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.
Discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 057/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Flores da Cunha para o exercício de 2024.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/2023, que ratifica o instrumento aprovado pela assembleia geral do CISGA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha.
Entenda: para fins de alterar a carga horária dos cargos de Contador e Assessor Jurídico, constantes no contrato de Consórcio Público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.
Discussão e votação da Moção 020/2023, de APOIO, endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, e ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que seja pautada, votada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 57.
Entenda: Essa PEC aborda a inserção das Guardas Municipais no caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988, transformando-as em Polícias Municipais.
Discussão e votação da Moção 022/2023, de APOIO a cadeia produtiva dos avicultores gaúchos.
