Na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 29, os vereadores do Legislativo florense se reúnem às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo. Na pauta da votação os temas serão alteração no Código Tributário Municipal, crédito adicional para Saúde e compra de automóveis pela prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 altera dispositivos do Código Tributário Municipal para possibilitar que o ISSQN, gerado por cartões de créditos, planos de saúde, entre outros, seja recolhido ao Município.

A nova redação do Projeto de Lei nº 016/2021 inclui o Projeto 1091 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180 mil para aquisição de dois veículos novos, Pick-Up, pelo Poder Executivo, a serem utilizados na Secretaria de Obras.

O Projeto de Lei nº 020/2021, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$5.265,00, a serem destinados para aquisição de insumos e contratação de profissionais visando auxiliar famílias carentes no enfrentamento da Pandemia do Covid-19.

Também entrará em votação a Moção nº 007/2021, de autoria do vereador Ademir Antonio Barp, que repudia os recorrentes reajustes nos preços dos combustíveis, efetuado pela empresa Petrobras e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, na política de preços de combustíveis no mercado brasileiro, que está afetando diretamente à economia Brasileira, bem como o Município de Flores da Cunha, a serem enviados ao presidente da Petrobras General Joaquim Silva e Luna e ao Governador do Estado do RS Sr. Eduardo Leite.

Com o Estado do RS em Bandeira Preta e para prevenir a propagação do COVID-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito. Será permitida a entrada apenas para vereadores, servidores, empregados públicos, terceirizados do Poder Legislativo, imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e pessoas autorizadas expressamente pela Presidência.