Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 4, o vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) trouxe ao grande expediente explicações sobre os Fundos Partidário e Eleitoral. O parlamentar destacou que, conforme informações no site do TSE, o fundo partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente, já o fundo eleitoral é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição. O emedebista comentou ainda sobre a Patrulha Comercial Comunitária
Dalcero lembrou ainda que, por mais de 50 anos, o fundo partidário foi a única fonte de recurso público destinado aos partidos políticos. “Porém, em 2017, o Congresso Nacional aprovou a criação do fundo eleitoral para compensar o fim do financiamento privado estabelecido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, que proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas, após o desdobramento da Operação Lava-Jato”, informou. O vereador destacou ainda que a fonte do fundo eleitoral é formada por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (abertas especificamente para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei. “Para as eleições deste ano o valor do Fundo Eleitoral é de R$ 4,9 Bilhões, um aumento considerável se comparados com os valores dos pleitos eleitorais de 2018, que foi de R$ 1,7 bilhão e 2020, R$ 2 bilhões. “O fundo eleitoral tem dividido a opinião dos brasileiros. Os favoráveis afirmam que o fundo possibilita a equiparação na disputa política. Já os que são contrários ao fundo eleitoral, são taxativos em afirmar que estes recursos serão retirados de áreas socialmente mais importantes, como a saúde e a educação; que o Fundo Eleitoral se contamina pelo poder de quem controla a repartição dos recursos”, ponderou.
O vereador comentou ainda sobre o lançamento da Patrulha Comercial Comunitária, realizado pela Brigada Militar no dia 21 de julho, que visa a aproximação com o setor comercial da cidade. “Conforme informações repassadas pelo capitão Tonatto, a patrulha será personalizada e será composta por dois policiais. Estará focada diariamente no atendimento às demandas e aos problemas, atuando na área central e bairros próximos, trabalhando na prevenção e na pronta resposta”. O vereador destacou que a BM está bem estruturada. “A Patrulha Comercial Comunitária foi possível, em parte, devido a adesão de empresários de Flores da Cunha ao programa chamado PISEG, Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública”, afirmou.
