Na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 6 de novembro, o legislativo florense analisa o projeto de lei que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município de Flores da Cunha. Na pauta consta também a Moção de Apoio à criação e implantação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul. A sessão tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Ocupam o grande expediente, os vereadores Vitório Francisco Dalcero (MDB), Luiz André de Oliveira (Republicanos) e Silvana De Carli (Progressistas).
Confira as propostas:
Projeto de Lei Nº 050/2023 - Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município de Flores da Cunha.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: O projeto institui mecanismos para ordenar a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal. Com a regulamentação proposta nesta Lei o Município poderá patrocinar e receber patrocínios para eventos e projetos de interesse público, fomentando assim, a inovação, o desenvolvimento socioeconômico, o turismo, a cultura e o esporte em Flores da Cunha.
Moção de Apoio nº 016/2023 à criação e implantação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Educação
Entenda: Diante do que foi debatido na última reunião do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, bem como na Audiência Pública promovida por esta comissão, reafirmamos a necessidade e a importância da implantação de uma Universidade Federal na Região Nordeste da Serra Gaúcha. Esta Moção de Apoio busca fortalecer o movimento regional e pressionar por recursos no Plano Plurianual da União para a criação da universidade. A proposição será encaminhada a várias instâncias governamentais, incluindo a Assembleia Legislativa, parlamentares federais e Ministério da Educação, visando à aprovação do projeto. Portanto, a aprovação da Moção é crucial para avançar nessa causa importante.
