Na próxima semana, devido ao feriado do Dia do Gaúcho, a Câmara de Vereadores realiza a sessão ordinária na quarta-feira dia 21 de setembro. Na pauta estão dez proposições que serão analisadas pelo legislativo. A sessão tem início às 18h, no plenário da Casa. A sessão tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube. Ocupam o grande expediente os vereadores Angelo Boscari Junior (PDT), Clodomir José Rigo (Progressistas) e Ademir Barp (MDB).
Confira as proposições
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 Altera dispositivos da Lei: Complementar nº 166, de 23 de dezembro de 2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Entenda: A alteração proposta é necessária para manter o equilíbrio financeiro do FUPREV – Fundo de Previdência e Regime Próprio dos Servidores Públicos Municipais nos próximos 35 anos.
Redação Final do Projeto de Lei nº 071/2022: Autoriza o Município de Flores da Cunha a firmar Termo de Cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, RS.
Entenda: O objetivo da proposta é a de ampliar a gama de cursos oferecidos pelo SENAI no município, aumentando a oferta e disponibilidade de capacitação gratuita e de qualidade aos cidadãos florenses, nos termos do Programa Flores Mais Empreendedora, criado pela Lei Municipal nº 3.603/2021.
Projeto de Lei nº 073/2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.440, de 02 de outubro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, área de terras para a construção e instalação da sede da Defensoria Pública do Município.
Entenda: O objetivo do projeto é ampliar em seis anos o prazo concedido ao Estado do Rio Grande do Sul para a construção e instalação da sede da Defensoria Pública no município de Flores da Cunha, já que o prazo inicialmente concedido se encerra no mês de outubro.
Projeto de Lei nº 074/2022: Inclui o Projeto 1449 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.200.000,00.
Entenda: Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir a aquisição de equipamentos (01 exaustor a vácuo, 01 centro de usinagem CNC e 01 cabine de pintura) para serem entregues em regime de comodato ao SENAI para a realização de cursos profissionalizantes.
Projeto de Lei nº 076/2022: Inclui o Projeto 1677 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$210.000,00.
Entenda: Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir a pavimentação com asfalto, incluindo a drenagem, da Rua Uva Moscato até o cruzamento com a Rua Uva Merlot, em Otávio Rocha.
Projeto de Lei nº 078/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$12.000,00.
Entenda: O objetivo do projeto é incluir no orçamento do Município o valor que será utilizado nos casos de licença ou afastamento de servidor na área de serviço social e psicologia, tendo em vista a necessidade de dar continuidade aos atendimentos de famílias acompanhadas pelo CRAS e CREAS.
Projeto de Lei nº 079/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$488.856,00.
Entenda: O intuito da proposta é incluir no Orçamento do Município os valores provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Economia na pavimentação da Estrada Gavioli.
1ª Discussão da Nova Redação do Projeto de Resolução nº 003/2022: Altera a Resolução nº 080, de 22 de dezembro de 2020 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha para criar a Procuradoria da Mulher.
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 062/2022: Inclui o Projeto 1683 “Pavimentar Estrada de São Martinho” no Projeto de Lei nº 062/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Requerimento nº 037/2022: REQUER a Vossa Excelência, a convocação de sessão solene para o dia 06 de outubro do corrente ano para a concessão de homenagem à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Flores da Cunha, em celebração pelos 25 anos de fundação da entidade, nos termos do artigo 199A do Regimento Interno desta Casa.
