Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha da próxima segunda, dia 15, os vereadores analisam dois projetos de lei e uma moção de apoio. O Projeto de Lei nº 022/2023 autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Agente Comunitário de Saúde. O PL 023/2023 estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de prova de vida dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Já a Moção, de autoria do vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) apoia a aprovação do projeto de Lei do Senado n° 468, de 2018, pela Câmara dos Deputados. A reunião plenária tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Estão inscritos para o grande expediente, os vereadores Diego Tonet (Progressistas), Horácio Natalino Rech (PSB) e Carlos Roberto Forlin (MDB).
Confira a pauta da Sessão:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta visa suprir necessidade emergencial da Secretaria de Saúde, na função de Agente Comunitário de Saúde, sendo que que o número de aprovados
realizados nos dois processos Seletivos Públicos de 2022 foi insuficiente. As contratações emergenciais serão para as UBSs Hildebrando Cardoso Pereira e Antônio Tassis Gonzales.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2023, que estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de prova de vida dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Flores da Cunha. Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposição visa garantir a efetiva atualização cadastral e controle das informações dos beneficiários do regime previdenciário municipal, além de garantir a segurança e a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, bem como de seus dependentes e pensionistas, assegurando que os benefícios previdenciários sejam pagos de forma correta e justa.
Discussão e votação da MOÇÃO DE APOIO nº 02/2023, endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, para que seja pautado, votado, aprovado e sancionado, o projeto de Lei do Senado n° 468, de 2018, aprovado em novembro de 2022 pelos senadores, que prevê revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Autoria: Vitório Francisco Dalcero (MDB)
