Na sessão desta segunda-feira, 15 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº027/2019, que autoriza a inclusão do município de Flores da Cunha na Região Metropolitana da Serra Gaúcha. O município de Flores da Cunha compõe conforme a Lei Complementar Estadual nº 14.293, de 29 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 15.245, de 28 de dezembro de 2018, a Região Metropolitana da Serra Gaúcha. No entanto, nos termos do Art. 17 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar Estadual só terá efeito após a edição de Lei Municipal aprovada pelos vereadores.

Região Metropolitana da Serra Gaúcha

A Região Metropolitana da Serra Gaúcha foi criada pela Lei Complementar nº 14.293 de agosto de 2013, sendo constituída pelos municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, São Marcos, Nova Pádua, Monte Belo do Sul, Santa Teresa e Pinto Bandeira.

A Região corresponde a Aglomeração Urbana do Nordeste criada em 1994 e acrescida dos municípios de Antônio Prado, Ipê e Pinto Bandeira, este último emancipado de Bento Gonçalves e instalado em 2012.

A Região Metropolitana da Serra Gaúcha apresenta como polo a cidade de Caxias do Sul, maior centro urbano da Região e um dos mais populosos do Estado. Forma com a RMPA um eixo de ocupação de direção norte-sul com características econômicas muito dinâmicas. Em 2010 o conjunto dos 13 municípios possui uma população de 735.276 habitantes, densidade de 163,2 habitantes/km² e taxa de crescimento de 1,7% a/a.

Fonte: Assessoria de Comunicação