Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira, 04/03, está em pauta para discussão e votação três projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 prevê a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos Municipais. Já o Projeto de Lei nº 71/2023 tem como objetivo criar a Guarda Mirim Municipal, para desenvolver ações e construir futuros cidadãos de Flores da Cunha. E, ainda, o PL nº 08/2024, adequa as categorias do Concurso “Como Vejo Meu Município” conforme o nível dos alunos.

Além disso, ocupam o grande expediente os vereadores Diego Tonet (Progressistas), Horácio Natalino Rech (PSB) e Carlos Roberto Forlin (MDB).

A sessão é aberta ao público e tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.

Confira as propostas em pauta:

Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 23 de dezembro de 2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Autoria: Poder Executivo

Discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 071/2023, cria o Projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 008/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.420, de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre o concurso Como Vejo Meu Município e revoga a Lei Municipal nº 3.292, de 14 de dezembro de 2016.

Autoria: Poder Executivo