Na próxima segunda, dia 4 de setembro, o legislativo florense analisa o projeto de lei 044/2023 que cria a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral da Guarda Civil Municipal. Outra proposta em pauta é o projeto do vereador Vitorio Francisco Dalcero (MDB) que estabelece São Pedro como padroeiro do município de Flores da Cunha. Os vereadores votam ainda o Ofício nº 075/2023 do Poder Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 042/2023, para inclusão de eventos no calendário do município. A sessão tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.

Ocupam o grande expediente, os vereadores Vitório Francisco Dalcero (MDB), Luiz André de Oliveira (Republicanos) e Silvana De Carli (Progressistas).

Confira os projetos:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2023, que estabelece São Pedro como padroeiro do município de Flores da Cunha.

Autoria: Vitorio Francisco Dalcero (MDB)

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2023, que inclui as Seções III e IV, no Capítulo IV, da Lei Municipal nº 3.678, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar de atuação da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha.

Autoria: Poder Executivo

Entenda: A proposta modifica a legislação que estabeleceu a Guarda Civil Municipal (GCM) de Flores da Cunha, com objetivo principal de criar a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral da GCM para aprimorar a transparência, eficiência e integridade das atividades da instituição de segurança pública.

Discussão e votação do Ofício nº 075/2023 do Poder Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 042/2023, que inclui “Inova FC, Festival do Espumante, Entardecer no Compassos, Filós e Encontro de Carros Antigos”, no calendário de eventos do município de Flores da Cunha, constante na Lei Municipal nº 1979, de 22 de julho de 1998.