Nesta segunda, dia 4, o legislativo florense aprovou o projeto de lei 044/2023 que cria a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral da Guarda Civil Municipal. Outra proposta aprovada foi o projeto do vereador Vitorio Francisco Dalcero (MDB) que estabelece São Pedro como padroeiro do município de Flores da Cunha. Os vereadores aprovaram ainda o Ofício nº 075/2023, do Poder Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 042/2023.
Na reunião plenária foram solicitados pedidos de urgência urgentíssima aos projetos de lei nº 046/2023, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.064.389,00; e ao PL nº 047/2023, que autoriza o Executivo Municipal a transferir os recursos financeiros da União, ao Hospital Nossa Senhora de Fátima, para complementação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Inclui o Programa 5600 e a Atividade 2705 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$102.866,00.
No grande expediente, o vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) defendeu o projeto, de sua autoria, que estabelece São Pedro como padroeiro do município de Flores da Cunha. O parlamentar destacou a história da colonização da cidade, mencionando a escolha original de São Pedro como padroeiro. O vereador argumentou que a tradição e o monumento em homenagem a São Pedro justificam a denominação e enfatizou o papel da Igreja Católica na história do município.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) abordou a convenção do PDT-RS, realizada no último final de semana, que elegeu Romildo Bolzan Júnior como presidente, destacou a necessidade de revitalizar o partido e elogiou Bolzan por sua experiência e sensibilidade. Ele também mencionou o recebimento de uma emenda parlamentar do deputado Pompeo de Matos no valor de R$ 100 mil para pavimentação em Flores da Cunha e abordou questões relacionadas ao esporte, incluindo a concessão da quadra do poliesportivo e o auxílio aos atletas. O vereador enfatizou a importância do esporte para a comunidade local e tratou sobre o incentivo aos atletas para que aproveitem as oportunidades disponíveis.
A vereadora Silvana De Carli (Progressistas) criticou a proposta de trocar as cotas de mulheres candidatas por um percentual fixo de cadeiras para mulheres, destacando que isso poderia reduzir a representatividade feminina na política. A progressista também tratou sobre a matéria apresentada pelo Fantástico e mencionou sua preocupação com a agressão a crianças com deficiência em salas de aula, enfatizando a importância de debater e promover melhores condições para essas crianças. Além disso, a vereadora compartilhou algumas das ações realizadas pelo executivo municipal, incluindo melhorias em estradas, obras culturais e a construção do Centro de Convivência para os idosos.
Confira os projetos:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2023, que estabelece São Pedro como padroeiro do município de Flores da Cunha.
Autoria: Vitorio Francisco Dalcero (MDB)
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2023, que inclui as Seções III e IV, no Capítulo IV, da Lei Municipal nº 3.678, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar de atuação da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha.
Autoria: Poder Executivo
Discussão e votação do Ofício nº 075/2023 do Poder Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 042/2023, que inclui “Inova FC, Festival do Espumante, Entardecer no Compassos, Filós e Encontro de Carros Antigos”, no calendário de eventos do município de Flores da Cunha, constante na Lei Municipal nº 1979, de 22 de julho de 1998.
