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10/06/2020

Pauta - Sessão Ordinária e Extraordinária (15.06.2010 - 18h e 20h)

Pauta - Sessão Ordinária e Extraordinária (15.06.2010 - 18h e 20h)

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Grande Expediente (vereadores que ocuparão a tribuna)
Vereador Pedro Sperluk
Vereador Samuel de Barros Dias
Vereador Moacir Ascari

 

Pauta da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2020, às 18h

Projeto de Resolução nº001/2020 - prorroga o prazo para a Comissão Especial destinada a realizar estudo para e revisão da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969 – Código de Posturas – e suas alterações apresentar a minuta do projeto de lei do novo Código de Posturas.

 

Pauta da Sessão Extraordinária de 15 de junho de 2020, às 20h

Projeto de Lei nº028/2020, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 4.005.365,00. Valor oriundo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - criado pela LC 173 de 27/05/2020 - que direciona para estados e municípios recursos financeiros para compensar as perdas nas arrecadações decorrentes da pandemia da Covid-19. 


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