Na sessão desta segunda-feira, 19, o vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (PMDB), iniciou seu pronunciamento apresentando algumas informações do curso que participou referente ao “Seminário Novos Rumos para as Cidades - Reflexões Necessárias para elaboração de Planos Diretores”, realizado em Porto Alegre. Para Carpeggiani, o Plano Diretor é um dos mais importantes instrumentos de planejamento municipal. Os vereadores, por usa vez, devem se nortear no Plano Diretor para a elaboração e execução dos orçamentos anuais, na gestão das políticas públicas e nas decisões sobre as obras que serão realizadas no município. Também, está no Estatuto da Cidade, as responsabilidades dos poderes constituídos no estimulo participativo da sociedade civil. Portanto, cabe ao Poder Público estimular a participação da sociedade civil no processo de construção do complexo Plano Diretor.

      Carpeggiani apresentou também as principais primícias que norteiam a lei municipal do Plano Diretor, parte integrante do processo de planejamento municipal, tanto para as áreas urbanas e rurais, para um período de 10 anos:

• é resultado do planejamento do futuro da cidade;

• organiza seu crescimento e transformação;

• define as ações prioritárias;

• dimensiona as metas a serem buscadas;

• regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;

• estabelece o sistema de gestão democrático.

      Para o vereador, a ação de elaboração é longa, e os vereadores têm a obrigação de participar em todo o processo, pois somente assim podem contribuir para a contrução de um projeto de qualidade junto ao Legislativo, pois os representantes do legislativo conhecem a cidade e podem acompanhar as propostas, demandas e reivindicações da comunidade. Ainda pra o edil, os representantes do povo podem ajudar os cidadãos a olharem para o conjunto dos problemas da cidade e a enxergarem para além dos limites da sua rua e bairro.

      Para Carpeggiani, a tramitação do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal é o ponto culminante da sua elaboração. Se os vereadores souberem conduzir bem este processo com maturidade, espírito público e isenção, todos irão ganhar: o prefeito e sua equipe, que coordenaram a proposta; a sociedade, que participou da sua elaboração; e os vereadores, que o aprovaram. Ainda para o edil, o Poder Legislativo tem autonomia para debater, aceitar ou rejeitar o Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor. Neste contexto, a Câmara de Vereadores precisa estar preparada para avaliar o projeto de lei do ponto de vista técnico e do ponto de vista do seu processo participativo. Uma das maneiras é a criação de uma Comissão Especial do Plano Diretor que se encarregará de organizar o processo de discussão do assunto, de reunir os conhecimentos necessários para analisar o projeto de lei, propor alterações e, depois acompanhar e fiscalizar a implementação do Plano Diretor.

     Ainda para o edil, a avaliação do conteúdo do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor é uma etapa fundamental do trabalho a ser desenvolvido na Câmara Municipal, pois devesse questionar os pontos culminantes para o futuro do município. “Ali serão traçados os rumos para o futuro de nossa cidade. Queremos uma cidade mais voltada para o turismo? Que receba mais indústrias? Que seja voltado ao agronegócio? São apenas algumas das questões que dentro do próximo ano deveremos estar prontos a discutir e contribuir com este projeto... Não precisamos esperar o ano vindouro. Podemos já pensar a partir de agora. É necessário planejar para desenvolver!”, conclui Carpeggiani.

Fonte: Assessoria de Comunicação