Na última segunda-feira, 04/12, o Prefeito Municipal César Ulian se reuniu com os Vereadores para apresentar sua visão para o fortalecimento do setor educacioanl para o ano de 2024, em Flores da Cunha. No encontro, foram discutidos quatro projetos de lei que prometem impactar positivamente a educação no município, como o repasse de recursos aos CPMs das escolas municipais; a ampliação da concessão de transporte gratuito também para os alunos que cursam ensino médio em outros municípios; a contratação de professores municipais para o próximo ano letivo; e a alteração do plano de carreira do magistério municipal para possibilitar a criação de cargos de professores.

O primeiro projeto tem como objetivo repassar recursos para os CPMs (Círculos de Pais e Mestres) das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Tais recursos irão proporcionar às escolas municipais, assistência financeira, em caráter suplementar, com a finalidade de propor melhorias da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Além disso, os fundos também deverão reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo  e  didático, tornando ágil os  procedimentos e  contribuindo  para  elevar  os  índices  de desempenho da educação básica.

O segundo projeto propõe uma alteração no Art. 1º da Lei Municipal nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2013. Buscando a aprovação da Câmara de Vereadores, a proposta visa estender o subsídio integral do transporte não apenas para estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio, mas também para todos os alunos do ensino médio que estudam em municípios vizinhos. Essa expansão representa um avanço significativo na acessibilidade ao ensino médio, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.

O terceiro concentra-se na contratação estratégica de professores para atender às necessidades específicas da rede municipal de ensino. Com carga horária de 20 horas semanais, o objetivo é suprir a demanda nas áreas de Português, Matemática, Geografia, História, Ciências, Inglês, Arte, Educação Física, Educação Infantil e nos Anos Iniciais do 1º ao 5º ano. Essa medida visa fortalecer ainda mais a qualidade do corpo docente e, por consequência, a experiência educacional dos alunos.

Por fim, um novo projeto de lei visa a criação de novos cargos de professor e funções de confiança, enquanto suprime os cargos de Supervisor Educacional e Orientador Educacional. Tendo em vista o aumento constante no número de estudantes na Rede Municipal de Ensino, e dos processos de municipalização de algumas escolas, a necessidade educacional é crescente. Dessa forma, a atual legislação de cargos de professores precisa ser atualizada e ajustada para atender adequadamente às necessidades do ensino no município.

Todos os projetos foram protocolados na Câmara de Vereadores e serão votados em sessão plenária.