Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 16 de setembro, os vereadores da Câmara de Flores da Cunha aprovaram dois Projetos de Lei. Um deles dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e, o outro, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para garantir que o município possua recursos orçamentários específicos para custear indenizações decorrentes de desapropriações realizadas em função de ações da defesa civil após os temporais. 

No uso da tribuna, a vereadora Silvana de Carli lembrou o Setembro Verde – Mês de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, fazendo alusão à Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa Legislativa. A edil apresentou um esboço do Guia da Pessoa com Deficiência, uma cartilha desenvolvida pela Câmara de Vereadores com o objetivo de orientar a comunidade e mostrar os serviços disponíveis em nosso município, bem como fornecer informações sobre legislação, direitos da Pessoa com Deficiência, entre outros. Posteriormente o material será impresso e distribuído aos munícipes. Na oportunidade, Silvana também abordou o encaminhamento da licitação para a construção da primeira praça inclusiva no município, em frente a Apae.

Ao fazer uso do grande expediente, o vereador Vitório Francisco Dalcero discorreu sobre sua indicação 166/2024, na qual solicita à administração municipal que sejam tomadas providências em relação ao esgoto a céu aberto, localizado na Rua João XXIII, atrás da Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Tarcísia, nas proximidades dos condomínios residenciais. O edil mencionou outras indicações apresentadas por ele, que envolviam o problema de esgoto a céu aberto em nosso município, e destacou uma emenda impositiva de R$ 400 mil para que o Executivo possa atender parte das demandas, que, conforme Vitório, estão sendo sanadas de acordo com as necessidades.

Acompanhe, toda a segunda-feira a partir das 18h, as sessões plenárias ordinárias, seja presencialmente, na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, ou, a transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara de Vereadores.

Estas e outras proposições da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha estão detalhadas no link.

Confira as proposições aprovadas:

Redação Final do Projeto de Lei nº 44/2024: dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 53/2024: autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00.

Autoria: Poder Executivo