Na sessão desta segunda-feira, 29, os vereadores receberam no espaço Tribuna Livre, o Promotor de Justiça da Comarca de Flores da Cunha, Dr. Stéfano Lobato Kaltbach, que abordou questões referentes à implantação da guarda municipal e a educação no trânsito. O promotor trouxe um dado alarmante, em 2001 a frota de veículos em Flores da Cunha era de aproximadamente 10.200 veículos, em 2005, cerca de 12.400 veículos, em 2010 quase 17 mil veículos e em 2016, o município estava com mais de 22 mil veículos, ou seja, 1,32 habitantes para cada veículo, praticamente o dobro da média nacional.
Diante do exposto, Kaltbach reforçou o quanto é importante a educação no trânsito, e principalmente a instalação da guarda municipal, que detém o poder de polícia para autuar e ordenar o trânsito do município que está caótico, pois para o promotor, a falta de respeito nas vias públicas de Flores da Cunha é nítida, basta ver os delitos registrados pela promotoria, aproximadamente 1800 por ano, dos quais, grande parte estão ligadas ao trânsito, tais como carros rebaixados, emplacamento vencido, além de corridas e manobras perigosas “rachas”, etc. Para o promotor, esses dados não representam 1% do que é visto diariamente e não são notificados.
Como cidadão, Kaltbach vê constantemente o desrespeito com as leis de trânsito, como a falta do uso do cinto de segurança, estacionar em local proibido ou em vagas destinadas para idoso e portadores de necessidades especiais, bem como o total desrespeito ao pedestre e ao uso da faixa de segurança. Para autoridade esses fatores são preocupantes, pois tudo isso reflete nas ações que entram no Ministério Público, fatos esses que poderiam ser inibidos através da educação no trânsito, assim como os custos ao Poder Público de um acidente envolvendo vítimas, em função da alta velocidade e da imprudência dos motoristas.
Para o promotor a implantação da guarda municipal de trânsito também será importante para coibir os assaltos e furtos em estabelecimentos, unidades bancárias, bem como à segurança do cidadão, pois a função não tem caráter arrecadatório, mas sim de ordenar o trânsito e proporcionar uma maior segurança ao cidadão. Ainda para o representante do Ministério Público, a implantação da guarda municipal não onera os cofres públicos, bem pelo contrário, trará arrecadação ao Município, mas para que isso aconteça, depende do cidadão, se ele quiser agir e respeitar a legislação ou arcar com um custo desnecessário em função de sua imprudência.
Fonte: Assessoria de Comunicação
