Na sessão da próxima segunda, dia 24 de julho, a Câmara Municipal de Flores da Cunha analisa dois projetos e uma moção de apoio. O projeto de lei complementar altera e acresce a lei complementar que dispõe sobre o Código Tributário. Também na pauta está o projeto de lei que que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$396.600,00 para despesas de divulgação, administração e gestão do projeto de reforma e ampliação do prédio que abriga o Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi. Por fim, os vereadores analisam a moção de apoio ao Projeto de Lei n° 3594, de 2023, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que define o vinho como alimento natural, de autoria do vereador Diego Tonet (Progressistas).// A sessão tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.

Estão inscritos no grande expediente, os vereadores Luiz André de Oliveira (Republicanos), Silvana De Carli (Progressistas), Vitório Francisco Dalcero (MDB).

Confira às propostas em votação

Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 177, de 30 de setembro de 2022 – Código Tributário Municipal, que Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Entenda: A proposta objetiva atualizar o Código Tributário incluindo denominações oficiais de ruas, além da inclusão de números de quadras e áreas que não estavam sendo tributadas.

Projeto de Lei nº 036/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$396.600,00.

Autoria: Poder Executivo

Entenda: A proposta destina-se a criar rubrica de despesa para o custeio das ações da Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi, para a reforma e ampliação do prédio que abriga o museu, em despesas de custeio com a divulgação, administração e gestão do projeto, desenvolvimento de software, arquivologia e museologia.

Moção nº 009/2023, de Apoio ao Projeto de Lei n° 3594, de 2023, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que define o vinho como alimento natural, a ser encaminhada para o Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, para o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, e para os demais Senadores e Deputados Federais do RS

Autoria: Diego Tonet