Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha da próxima segunda, dia 31, os vereadores analisam dois projetos de lei. O PL nº 001/2023 autoriza um repasse de  R$353 mil destinados à ampliação e reforma da Escola Municipal São José. Já o PL nº 038/2023, que autoriza a abertura de um crédito de R$ 920 mil, provenientes de emendas parlamentares para despesas de custeio, aplicadas no incremento temporário do Piso da Atenção Primária em Saúde.  A sessão tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.

Estão inscritos no grande expediente, os vereadores Clodomir José Rigo  (Progressistas), Ademir Antônio Barp (MDB) e Angelo Boscari Junior (PDT). 

Confira as propostas na íntegra:

Discussão e votação da Nova Redação do Projeto de Lei nº 001/2023, que inclui o Projeto 1033 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$353 mil.

Entenda: Este recurso tem por finalidade dar sequência à ampliação e reforma da Escola Municipal São José, no que se refere a construção de refeitório, uma vez que foram construídas novas salas de aula demandando um número maior de alunos.

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2023, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$920 mil.

Entenda: Os recursos financeiros referem-se à transferência de emendas parlamentares para despesas de custeio, aplicadas no incremento temporário do Piso da Atenção Primária em Saúde.