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29/05/2023

Reestruturação do Conselho Municipal da Agricultura (CMA) aprovada na Câmara

Vereadores também aprovaram criação da Comissão dos Pedágios e renovação da Comissão Do Idoso

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Nesta segunda-feira, dia 29, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, os vereadores aprovaram o projeto de lei que que reestrutura o Conselho Municipal da Agricultura (CMA) do município de Flores da Cunha. Os vereadores também acataram o projeto de resolução que visa a criação de Comissão Especial para discussão e fiscalização da implantação das novas Praças de Pedágios do Polo de Concessão de Rodovias da Serra Gaúcha e a proposta de resolução que visa manter a Comissão Especial do Idoso por mais dois anos. 

No grande expediente, o vereador Ademir Antonio Barp (MDB) falou sobre o ponto de embarque de ônibus e lamentou ainda não haver uma solução prática sobre as condições do local de embarque, desembarque e comercialização das passagens. Além da instabilidade do inverno, o vereador comentou que falta acesso a banheiros, estrutura para aguardar o ônibus e que o local onde o ônibus estaciona prejudica o comércio. Barp tratou ainda sobre a questão da praça de pedágios e externou sua preocupação com o ponto de instalação, que será localizado no km 103 da rodovia. O vereador disse que espera uma mudança no cenário que está se desenhando e lamentou que não haverá isenção aos moradores da região. Por fim, o emedebista comemorou o início do curso Superior de Tecnologia em Viticultura e Enologia, realizado em parceria entre o Centro Empresarial e a Universidade de Caxias do Sul.

O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) comentou sobre a importância da aprovação de recursos para obras de reforma e restauro do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi, no valor de R$ 408 mil, que ocorreu em sessão extraordinária na última semana. O Vereador  

O vereador também destacou o lançamento dos projetos da 1ª Etapa da Revitalização do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e do Inventário do Patrimônio Cultural Material de Flores da Cunha, este último proposto pela APAC. O vereador frisou que o  Inventário é um instrumento de levantamento arquitetônico e histórico que busca identificar bens de interesse de preservação, no caso desse projeto, de natureza material, com o  principal objetivo é atualizar o inventário anterior, ainda de 1980, e compor um banco de dados que possibilite a valorização e salvaguarda, planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades como o turismo e educação patrimonial.

Confira as propostas aprovadas:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2023, que altera os incisos II, III, IV, V e VI do Art. 4º, da Lei Municipal nº 2.557, de 21 de dezembro de 2006, que reestrutura o Conselho Municipal da Agricultura (CMA) do município de Flores da Cunha.

Autoria: Poder Executivo

Entenda: A proposta atualiza denominações dentro do conselho com o intuito de garantir a participação para as entidades que têm importante participação no setor agropecuário do município de Flores da Cunha.

Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2023, que cria a Comissão Especial para Discussão e Fiscalização da Implantação das Novas Praças de Pedágios do Polo de Concessão de Rodoviárias da Serra Gaúcha.

Autoria: Ademir Antonio Barp (MDB)

Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003/2023, que altera a Resolução nº 084, de 27 de abril de 2021, que cria a Comissão Especial destinada a realizar estudo e propor melhorias na legislação que tange às políticas públicas do cidadão idoso de Flores da Cunha.

Autoria: Silvana De carli (Progressistas), Luiz André de Oliveira (Republicanos), Vitório Francisco Dalcero (MDB), Horácio Natalino Rech (PSB)


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