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22/11/2017

Rejeitado por maioria o projeto que institui o Custeio de Iluminação Pública (CIP).

Rejeitado por maioria o projeto que institui o Custeio de Iluminação Pública (CIP)....

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A crise econômica foi o principal fator ponderado pelos vereadores contrários.

     Na sessão desta segunda-feira, 20, os vereadores rejeitaram, por maioria dos votos, a nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº008/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Custeio de Iluminação Pública (CIP). Em junho deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores apresentou uma nova proposta de cobrança diferente da proposta pelo Executivo, em proporção ao consumo de energia elétrica de cada economia, reservando, inclusive o direito de isenção a população residencial e rural que menos consome. À época, a Comissão reivindicou também a destinação mensal do valor correspondente do recolhimento da contribuição a um fundo específico, com o intuito de promover exclusivamente a segurança pública da população do município, seja ela no espaço urbano ou rural. Caso o projeto fosse aprovado, o Executivo pretendia reverter esses recursos para o aprimoramento dos serviços de segurança pública, guarda municipal de trânsito, além do projeto de cercamento eletrônico, que será implementado com outras cidades da região. Votaram favoráveis ao projeto o Vereador Éverton Scarmin, Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani, Vereador Ademir Antonio Barp. Votaram contrários ao projeto o Vereador Samuel de Barros Dias, Vereador Pedro Sperluk, Vereador Clodomir José Rigo, Vereador César Ulian e Vereadora Claudete Gaio Conte.

Fonte: Assessoria de Comunicação


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