A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou na tarde desta quinta-feira, dia 27, a Audiência Pública para a apresentação do relatório das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2024. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Horácio Natalino Rech (PL). Participaram também os vereadores Deivid Schenato (Progressistas) e Maria Branchini da Silva (MDB), membros da mesma Comissão, além dos parlamentares Claudimir Kremer (MDB), Diego Tonet (Progressistas) e Valdecir Paulus (MDB).

Na oportunidade, a contadora da Secretaria da Fazenda, Angela Maria Boff Werner, apresentou os principais percentuais do ano de 2024. O relatório demonstrou que a receita total arrecadada no período de janeiro a dezembro de 2024 foi de R$ 249.221.204,59, enquanto a despesa total liquidada foi de R$ 203.079.644,47, resultando em um superávit de execução orçamentária de R$ 46.141.560,12. A receita foi 22,72% superior à despesa liquidada, ou seja, para cada R$ 1,00 arrecadado foi gasto R$ 0,81. Em relação à despesa empenhada (R$ 228.556.835,10), o superávit de execução orçamentária foi de R$ 20.664.369,49, resultando em um gasto de R$ 0,91 para cada R$ 1,00 arrecadado.

“Em linhas gerais, o resultado da arrecadação permite confirmar que a meta fiscal da receita no 3º quadrimestre de 2024 foi atingida com folga, pois as receitas totais foram arrecadadas acima da projeção inicial prevista com um desvio positivo de 23,54%”, destacou Angela.

Saúde

Nas ações e serviços públicos em Saúde (ASPS), conforme apresentado, verificou-se um aumento de 3,65% no valor mínimo exigido, que é de 15%. Ou seja, foram 18,65% do valor da receita de impostos aplicada em ASPS, o que equivale a R$ 28.285.842,47.

Educação

Na análise dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), comprovou-se o cumprimento do limite mínimo estabelecido pelo art. 212 da Constituição Federal, que no caso dos municípios é de 25% da receita de impostos e das transferências constitucionais com origem em impostos. O Município investiu no período R$ 47.078.390,42, ou seja, 30,20% da receita de impostos, ficando 5,20% acima do limite mínimo exigido.

Despesas com Pessoal

As despesas com pessoal do Poder Executivo têm como limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal o valor de 54% da receita corrente líquida. Em 2024, atingiu R$ 78.734.121,67, o que corresponde a 40,50%.

Já no Poder Legislativo, a despesa com pessoal tem limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal o valor de 6% da receita corrente líquida. No ano passado, o valor foi de R$ 1.899.061,08, atingindo 0,98%.

Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Foto: Júnior Port de Oliveira