A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Flores da Cunha realizou na tarde desta quinta-feira, a audiência pública para apresentação do relatório de Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2023. Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo presidente da Comissão, o vereador Horácio Natalino Rech (PSB). Participaram também os vereadores Ademir Antonio Barp (MDB) e Clodomir José Rigo (Progressistas), membros da mesma comissão, além dos parlamentares Angelo Boscari Junior (PDT), Diego Tonet (Progressistas) e Silvana De Carli (Progressistas).
Na oportunidade, a Contadora da Secretaria Municipal da Fazenda, Angela Maria Boff Werner, apresentou os principais percentuais do ano de 2023. O relatório demonstrou que a Receita total arrecadada no período de janeiro a dezembro de 2023 foi de R$ 215.652.609,45, enquanto a Despesa total liquidada foi de R$ 166.272.884,88, resultando em um superávit de execução orçamentária de R$ 49.379.724,57. A Receita foi 29,69% superior à Despesa liquidada, ou seja, para cada R$ 1,00 arrecadado foi gasto R$ 0,77. Em relação à Despesa empenhada (R$ 184.358.581,99), o superávit de execução orçamentária foi de R$ 31.294.027,46, resultando em um gasto de R$ 0,85 para cada R$ 1,00 arrecadado.
“Em linhas gerais, o resultado da arrecadação permite confirmar que se atingiu a meta fiscal da receita no 3º quadrimestre de 2023, pois as receitas totais foram arrecadadas acima da projeção inicial prevista com um desvio positivo de 15,42%”, confirmou a contadora.
Saúde
Nas ações e serviços públicos em Saúde (ASPS), conforme apresentado, verificou-se um aumento 4,39% no valor mínimo aplicado exigido de 15%. Ou seja, foram 19,39% do valor do orçamento aplicado em ASPS, o que equivale a R$ 26.424.641,92.
Educação
Na análise dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), verifica-se o cumprimento do limite mínimo estabelecido pelo art. 212 da Constituição Federal, que no caso dos municípios é de 25% da receita de impostos e das transferências constitucionais com origem em impostos. O Município investiu no período R$ 42.220.470,37, ou seja, 30,21% do orçamento.
Despesas com Pessoal
As despesas com pessoal, que tem como limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal o valor de 54%, em 2023, atingiu R$ 69.752.114,71, que corresponde a 41,18%.
